REGULAMENTO E TERMOS DE USO
Documento Legal - Leia com Atenção
IMPORTANTE: Este regulamento estabelece as condições gerais de uso da plataforma, compra de produtos, políticas de estoque, segurança de dados e garantias. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com todos os termos aqui estabelecidos. Recomendamos a leitura atenta de todas as seções antes de realizar qualquer compra.
POLÍTICA DE ESTOQUE E FORNECEDORES
1.1. Sistema de Estoque
Nossa loja opera através de um sistema de estoque baseado em parcerias com fornecedores e lojas parceiras. Não mantemos estoque físico próprio. Todos os produtos disponíveis em nosso catálogo são fornecidos por parceiros comerciais devidamente cadastrados e verificados.
1.2. Disponibilidade de Produtos
A disponibilidade dos produtos é verificada em tempo real junto aos nossos fornecedores e parceiros. No entanto, devido à natureza dinâmica do estoque, pode ocorrer que um produto anunciado como disponível não esteja mais em estoque no momento da confirmação do pedido.
1.3. Cancelamento por Falta de Estoque
Caso o produto não esteja disponível no estoque do fornecedor ou parceiro no momento da confirmação do pedido, a compra será automaticamente cancelada. Você será informado imediatamente sobre o cancelamento através do e-mail cadastrado e/ou por outros meios de contato fornecidos.
Em caso de cancelamento por falta de estoque, nenhum valor será cobrado ou debitado. Se houver qualquer pré-autorização ou reserva de crédito, esta será liberada imediatamente, seguindo os prazos estabelecidos pela instituição financeira.
1.4. Política de Pagamento
O pagamento será realizado SOMENTE no ato da entrega do produto. Esta política garante que você só efetue o pagamento após receber o produto e verificar sua integridade e conformidade.
No momento da entrega, o representante ou entregador apresentará o produto para sua verificação. Após a confirmação de que o produto está de acordo com o pedido e em perfeitas condições, o pagamento deverá ser efetuado através dos métodos de pagamento aceitos (PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro, conforme disponibilidade).
Caso o produto não seja entregue ou seja cancelado antes da entrega, nenhum pagamento será solicitado ou processado.
1.5. Fornecedores e Parceiros
Trabalhamos exclusivamente com fornecedores e lojas parceiras que atendem aos nossos critérios de qualidade, confiabilidade e comprometimento. Todos os parceiros são regularmente avaliados para garantir que mantenham os padrões estabelecidos.
SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
2.1. Compromisso com a Segurança
Levamos a segurança dos seus dados pessoais e financeiros com a máxima seriedade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger todas as informações coletadas durante o processo de cadastro, navegação e compra.
2.2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para processar seu pedido e fornecer nossos serviços, incluindo: nome completo, endereço de entrega, telefone, e-mail, CPF/CNPJ (quando aplicável) e informações de pagamento. Todos os dados são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2.3. Proteção de Dados Financeiros
Não armazenamos dados de cartão de crédito ou débito em nossos servidores. Todas as transações financeiras são processadas através de gateways de pagamento certificados e criptografados, que seguem os mais rigorosos padrões de segurança do mercado (PCI-DSS).
2.4. Criptografia e Segurança Técnica
Utilizamos criptografia SSL/TLS de alta segurança para proteger todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores. Nossos sistemas são regularmente atualizados e monitorados para prevenir acessos não autorizados, vazamentos de dados ou qualquer tipo de violação de segurança.
2.5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais são compartilhados APENAS com fornecedores e parceiros logísticos estritamente necessários para a entrega do produto. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing sem sua autorização expressa.
2.6. Seus Direitos
Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis em nossa plataforma.
GARANTIA E RESPONSABILIDADES
3.1. Solicitação de Nota Fiscal
Para ter direito à garantia do produto, é OBRIGATÓRIO solicitar a nota fiscal no momento da compra ou através dos nossos canais de atendimento. A nota fiscal é o documento que comprova a origem, data de compra e especificações do produto, sendo essencial para qualquer acionamento de garantia.
A solicitação da nota fiscal deve ser feita durante o processo de compra ou em até 30 (trinta) dias após a entrega do produto. Após este prazo, não será mais possível emitir a nota fiscal e, consequentemente, não haverá direito à garantia.
3.2. Cobertura da Garantia
A garantia cobre defeitos de fabricação, vícios ocultos e não conformidade do produto com as especificações anunciadas. O prazo de garantia varia conforme o tipo de produto e será informado no momento da compra ou através da documentação do produto.
3.3. Exclusões da Garantia
A garantia NÃO cobre:
- Mau uso do produto: Qualquer dano causado por uso inadequado, descumprimento das instruções de uso ou utilização do produto de forma diferente da recomendada pelo fabricante.
- Danos por violação de selos e lacres: Produtos que tiveram seus selos de segurança, lacres de garantia ou etiquetas de autenticidade violados, removidos ou danificados perdem automaticamente o direito à garantia.
- Desgaste natural: Desgaste normal decorrente do uso regular do produto.
- Danos acidentais: Quedas, impactos, exposição a líquidos, temperaturas extremas ou outras situações que não sejam defeitos de fabricação.
- Modificações não autorizadas: Produtos que foram modificados, reparados ou alterados por terceiros não autorizados.
- Uso profissional indevido: Produtos destinados ao uso doméstico utilizados em ambiente profissional ou comercial sem autorização.
3.4. Instruções e Recomendações de Uso
Cada produto possui recomendações e instruções de uso específicas fornecidas pelo fabricante. É de total responsabilidade do cliente ler, compreender e seguir todas as instruções, recomendações e advertências contidas no manual do produto, na embalagem ou em materiais informativos fornecidos.
O não cumprimento das instruções de uso pode resultar em danos ao produto, riscos à segurança pessoal e perda automática do direito à garantia.
3.5. Responsabilidade do Cliente
O cliente é responsável por:
- Utilizar o produto conforme as instruções e recomendações do fabricante.
- Preservar os selos de segurança, lacres de garantia e etiquetas de autenticidade do produto.
- Manter a nota fiscal em segurança para eventual acionamento da garantia.
- Verificar a integridade do produto no momento da entrega e comunicar imediatamente qualquer irregularidade.
- Armazenar e transportar o produto de forma adequada, respeitando as recomendações do fabricante.
- Não realizar modificações, reparos ou alterações no produto sem autorização do fabricante ou assistência técnica autorizada.
3.6. Selos e Lacres de Segurança
É PROIBIDO violar, remover ou danificar os selos de segurança, lacres de garantia ou etiquetas de autenticidade dos produtos. Estes elementos são essenciais para garantir a integridade do produto e sua autenticidade. A violação destes elementos resulta na perda imediata e irreversível do direito à garantia.
Se você receber um produto com selos ou lacres violados, entre em contato imediatamente conosco antes de aceitar a entrega ou utilizar o produto.
3.7. Processo de Acionamento da Garantia
Para acionar a garantia, o cliente deve:
- Possuir a nota fiscal do produto (obrigatório).
- Verificar que o produto está dentro do prazo de garantia.
- Confirmar que o defeito não é decorrente de mau uso ou violação dos termos aqui estabelecidos.
- Entrar em contato conosco através dos canais oficiais de atendimento.
- Fornecer todas as informações solicitadas, incluindo fotos do produto e do defeito (quando aplicável).
- Aguardar a análise e instruções para o processo de troca ou reparo.
3.8. Prazo de Análise
Após o recebimento de todas as informações e documentação necessária, a análise do pedido de garantia será realizada em até 15 (quinze) dias úteis. Durante este período, o cliente será mantido informado sobre o andamento do processo.